L a q t n c b í a o cl c o n c u r s o o v d son 'nvtiliieíoncs¡íeiía.--, c o n t r n i p l a d a s p o i la L e y d j C o n c u r s o s (Ley 24.522) p u r a s o l u c i o n a r los c a s o s d e i n s o l v e n c i a d e l d e u d o r y protfl g e i a loa u c i e e d o i e s d e é s t e . "i9í), CSinaro Nacional de Crisncíón Penal. - ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de derecho penal. Ediciones jurídicas. Lima 1994. - ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas AF.A. Editores S.A. Lima 1989. o O I G O Pati ( L C U .'-! \ d m i l c la IciikOiva. A S I T N * S uri. : A cinpitju a H, para lesionarlo levemente, pero le causa lesiones giavisimas) tendría pena de a años ¡conf. A l igual que ei caso anterior se (rala de ana ley penal en blanco pties n o s remite a las "leyes de policía sanitaria tienden a cvila: la intioiiucción o propagación dc una epizootia ( p i n g a o e p i d e m i a q u e .ifccta a los a n i m a l e s ) o dc una pla^a vegetal. 1) Ü F r c i N i i o N r s ii.níiAi.r.s.K i C i H A I U S I I A : " l ' m i VCKI.^ M fi:\.i. '.CrORr.S LEi i.;OTyil-.3PDNDCN LíSr'ts;As ni-1 ÍRT i ' : DEÍ c o . ' IV.- D e l i t o s c o n t r a la s a l u d p t i b l i e a , F a i v e n e n a r o i u l u l l c r a r a g u a s p o t a b l e s o a l i m e n t o s o nicdieiniis, I,r n M ' i n ' r o . 112 (Texio original vtgenle por Ley 23,077| • "El reo de calumnia o injuria equivoca o oiiciibierla que rehusare dar en |uicio oí!p(icacionos sa lisia clonas sobre eíía, sufrirá de/ mínimo a la initaü de la pena corresponclienle a la calumnia o injuria iiiatiilicyla", i.II algunos casos, el m(«riador o calumniador pioeede eu foriíia clara, direcia, maní hc-la. Webprocesal civil ii campus virtual de universidad. ya q u e la ;ipTOprieión. Id C . Kiart-nii-iili' >\priululo l.tfyfS I7.S07 ii unapí-rsinia 011 a 2 años. I - " M I I C N I. 104 (páiraíos 1- y 2^.- "Será repTimicto con 1 a 3 eños de prisión, el que disparars i r arma de fuego contra una persona sm fierirla. Esta situaeiriii Liiiáloga debe sci tal i|iie la victima quede sometida id poder de otro, perdiendo su per.sona lidad. S e g ú n s m g e dc l o s a r t s , 2_143 y 2 5 2 7 d e l C ó d i g o C i v i l , s o n r e s n u l l i o s . r o r o c o i ' i A R Ksrt LIBRO L5 UCLII O. 'ita' d e l art. b) l'oseei una orpaniiíacióii niíitarode Ipo militar. ixle ieguiidad.en iicasninilcsts ftin- LUHICH; í i B I T C I M I Ciicie i;«lii;liilo cmilra m i mt-iim di.' P e r t e n e c e a; noinicilio;....,. El p e r j u i c i o p u e d e l e s i d i í n o s ó l o e u el v.iloi d e la c o s a , •.ino t a m b i é n c n la p r i v a c i ó n d e ella q u e s u f r e cl s u j e t o . E n esla fijinra se c o n t e m p l a el c a s o d e q u e cl l i i n c i n n a i i o p ú b l i c o I Límela l a s v e í a c l o r e s o a p i e m í o s i l e g a l e s contra eoalí/tiierpersoiiii (no hace íalta q u e M'a UU p r e s o q u e él g u a r d a ) , m i e n t r a s desempeña un ocio de servicio. O m i s i ó n d e c o n s i g n a r el p a g o e n las l e t r a s h i p o t e c a r i a s . e s t a f a d o r iiaiii (¡iiv hi v i c i i n i a l o " e n t r e g u e \¡¡ e o s a . p e r o si el docmneiilo fneeiilregailo, enviado, etc .existe ta esloi-sióndel an. [ ; J . b'l! l.a . tcmcndaeiictienla elmcdiocinplentlo. L o miismo para lu aceióii y el l i p o subjetivo. 2 2 3 y 2 2 ? . Q I I P inlimidacion o . 0 Í Í 7 , se d i s e i i l i u si cl I I>iio oral, era v i o l a c i ó n o abuso d c s h o n c s i o (llyura derogad,1), I.a r e l i u r u a d c la L E Y 3.^ I)X7, tendría qne h a b e r soliii'ioiuidi> L.i d i ' i c n s i ó n , p e r o ilatin •.u c u e s t i o n a d a i c d a c c i ó n , C L l e m a s i p i i e d a n d o que h a l i l a i , iHíe,^^ que c l iiuc-'u a r l . 1 \f) c o n i c m p l a cl d e l i t o ilc CLiliirnnia', cl :iit 24.s c o n t e m p l a c l d e l n o d e ' falsa d e n u n c i a ' 2) L a e a l u m n i i i i s un d e l i t o •eonli.i cl h o n o r ' ; la l á l s i i J c n u u L i i i e s nn dcliu> 'i m i l i a la.Adininistiación rública". 108). pág, 745). ... Delincuencia Juvenil y Derecho Penal de Menores (26612145) Historia de España (Bachillerato) derecho administrativo ... Resúmen completo Temas 2-14.pdf; Resumen Gestión de Empresas Informáticas: Temas 1-8; 2) Kl ardid y cl engaño - El a u l i d y el eni^año s o n el p u n t o c e n t r a l d e la e s t a l a El art 172, a m a n e r a d c e j e m p l o , e n u m e r a diverso'; m e d i o s p a r a estafar; p e r o e l l o s p u e d e n s u i t e t i / a i s e e n l o s Icriniitos ' a r d i d ' o 'ciigafio', , 4 m b o s m e d i o . 4 ) Desnaiurali'/ación d e l cheque. cl d o l o y la .iciis i d a d li a i n i n l e n i u , en la e s t a f a e s a n t e r i o r ; en l a n t o q u e el a b u s o d c c o n l i a n z a e s p o s t e r i o r ¡•n el arl. l'cro otras veces no actiia a^i no ofende o imputa iilgo en forma directa o manifieslii, ',iuo que lo liJcc en l'oiina velada o iliidos.i de nnidii lal que dc sus pulabtas surgen iliiilas acerca de si se ha quciido aiacaí o uo cl huiioi dc dclcrminada persona, o surgen s IMÍ.V.T. -U*. ¿En q^iéconsiste "el motin"? E S r i i L I E R O ES D E U r O fl LOS INfflACrOflKS Cí.S COHUtírOI^JIiK 1 ^5Pll^JAS DEL AHT. fraude, con la inleni;ion d e m e n o s c a b a r s u integridad 3C>¡ual". csliic.s. cl s t i j e i o a c l i v o del d e l i l o »tin ptirticiilar bal el caso d e l f u n c i o n a r i o n o i n t e r e s a q n e la p r i \ a c i ó n de libci l a d -••ea l e g í t i m a o i l c f i í l i m a . Manual De Derecho Penal Parte Especial 2ts Rivera Martinez . 'CI.OS lNl=l!ACr(1Kr,S LES ';ORfltiSrOMDf..\ LíSl-EN'AS DELAIST, i>¿ DIILCLIUICO l'f'NAL (t.t[Y 11.72,1 dr [')!0;iILL"). :roR[;s l.i-.s C O I Í I Í I ' S I ' O . P o r el c o n t r a r i o , si L=IIDS e m i e la v i o l a t i ó n fueran i n d e p e n d i c n i f s , las figu- las n o s e e x c l r m i a n . M I I ^ M I D I I JY^I ilido o d e - j i j i p i i r a d n :I LILI n v i i n r ILT 10 :II'NIS N a I M , I poi>on;I lici ida < I ini álikLi 11 .IMIVIIHIRADIL un P C L I [ 4 i a L J E A T I P I I C I A , o t n i í i e i c P R E B I . l i n el c a s o de la • r e t e n c i ó n i n d e b i d a ' , el a u t o r d e l h e c h o r e c i b e la c o s o 1 ici l a m e n t e la v i c t i m a s e la c n f r c g a c o n f i a n d o c n q u e h a b r á d e c u m p l i r p n m u a l i n e n t e c o n la o b l i g a d c i ó n d e d e v o l v é r s e l a , p e r o l u e g o el a n t o r d e f r a u d a e s a confiau7.a n e g á n d o s e a r e s t i t u i r ' o n o r e s t i i n y e n d o la c o s a a s u d e b i d o t i e m p o . es decir, la intención de causar un daño a la victima. la e x p r e s i ó n por cuakpiier i L A , lo cu.d h.ico pi-iwar Q U E - w incluiría la vía oral. Ait, 144 cuarto (Agrijg. lito e s doloso; el dolo Loiisiste en conocer la ealidad dt l.i v icltnia - e j : j e f e d c un listado estrajijcio- y viie en salier que lo que se rebela es secrelo y concierne a las cne.slioncs menrioiindas) FORMA cuionsí Art. Learn how we and our ad partner Google, collect and use data. L a ' ' l e t e n c i ó n i n d e b i d a ' e s un e a s o de d e f n n i d a c í ó n p o r a b u s o d e c o n f i a n z a ' bi i ' í c l i m a e n t r e g a la c o i a vnhmtaria- n i e n t e y e l d e l i n c u e n t e a b u s a d e U c o n l i a n z a de la v í c t i m a . t ' E i o n o i b L ! La a c c i ó n c o n s i s t e e n o t o r g a r e n p e r j u i c i o de o i r o , El o U n g a i / i i / j o s /ecfVjiu, consiste e n d a r f a l s a s c o n s t a n c i a s de la p e r e e p r i ó n d e c o s a s o d i n e n i , l o s q u e , e n r e a l i d a d . Gran parle de la doctrina sosliene que las injurias deben ser dirigidas coniru lu Otra piule eu el inicie y no contra icicci-os(couf Molíiiaiio, P e t o , Hamos, Odcrigu, etc ). í\ET. o lelelVinicas (art, I 'J7i, p R i . M F R A C T O R E Í LEScoRHbsi'OMorN 0 ; L - ^ 1 Í T , 1/J O ü C C Q U I G l ' PENA!, (LEV 11,711 A mOPlKDADIN'rF.LECmiAI) IJ\SPEN.\S A) iiL'L'|>t:ir5(.' L a s a c c i o n e s por las c u a l e s el a u l o r t i e n d e a l o g r a r s u p r o p ó s i t o d e b e n s e r ' • n o m i a l m e n l e i d ó n e a s p a t a p r o d u c i r l o " , e s d c e i r , d e b e n s e r j , l ó n c a s ]iaia ]iiodueii el l e m n i p ú b l i c o o p r o v o c a r el t u m u l t o o el d e s o r d e n . Año. i d ,d d e l a t o r , y e l l o e s i m a f o r m a d c f o m e n t a r la falsía y lo i n m o r a l p o r n i c d i n d c l a s l e y e s , I .a c i í t i c a e í a c e p t a b l e , p e r o h a y q n e lenei e n c u e n t a q u e el i n l e r ó ! 1) Instigación a cometer d e u t o s Alt. A LO! lista i l e g i t i m i d a d e x i s t e c u a n d o e l a u l c r está o b l i g a d o a e n t r c g a i o d e v o l v e r ; p o r t a n t o . - " A p r e m i a r " s i g n i f i c a oprimir, apretar, compeler u obligar a all'((u(t a q u e h a g a o d i g a a l g í i u a c o s a E u \a i i ' u y o i ia d c l o s coso. 119, tercer párrafo, qtio dico: "La pena serS de 5 a 15 años de lecluslún o prisiúti^ cuando mediando las ciictmslanciay d9l pnmgt pártalo iiubiere acceso carnal por oiialquitíf via". I'en.il l e u i i f e a las e o n d u e l a . '-i ursú líl Iiiciiij^í- iiiln uuiiyoini injiii IÍ) IIO ilil/'iile ¡lU ouipcllMU-u'ui ( JLM ispriiden- cia Arseiilina, 10-4.5(0, P U l O C O I ' I V H ESTj; LIBRO ts n i i c n a . qae medien la vedenria invrol 11 !o.\ iinieniai-s "(Luu.sa Lii I Cátnai.L Nacional ¡le ('usíicii'in I'cniíl Sulj : IIf, L V l l/')R). pilotear un avión, practicar deportes, conducir un ¡lulo. i A .iiiitisi'HiiDi^NciA C'iMiccpln. C uando el enearijado por cl gobierno argentino dc una neücciacitin con un Esluiloolranjero, la condujere. Mil se b a n p e r c i b i d o , A l i a, n a l q u e e n el e a s o a n t e r i o r , el f a l s o r e c i b o p u e d e s e r u t i l i z a d o p.ii.i e n g a ñ a r y d e e l l o d e b e r e s u l t a i un p e r j u i c i o p . - Los objetos sobic I n s que l e c u e la a c c i ó n , s o n l o s m e d i c a m e n t o s o m e r - caderías, F O T O C O P I A R E S TU L I B R O E S D E L I T O , A I L B 1 K f K A i ; i ' . Es u n d o l o especifico. ';, lU-iliumenlos cmilidos pui eiilidades f i n a n c í e l a s , d m c M ' . 1 n f i n a l i d a d d e e s t a d r i p o s i c i ó n -,il lyual q u e e n la l'iizura d e l p á r r a l b s e c u n d o ilel ort, 2 2 7 b i s - c i l o ü i a r q u e , si se p r o d u c e u n a r e b e l i ó n y csla t r i u n l a . S i e l t u n c i o nario I j e r a médico s e le impondrá, ariiimás, inhabilitación Gspot:ial p a r a ol (¡jercicio do sti proíosión poi doblo tiempo d c la p e n a de prisión. r.JKinplo; un conductor va inaiieíando lUi registro y atrnpelia a un peatón que, a rnitad de oi.idra y con intención de suicidai.se, se inn bajo cl auio. Si s ó l o h i v o p o r o b j e t o d a ñ a r c o s a s a j e n a s , s i n ¡ta()ef c r e a d o p e l i g r o comi'in, h a b i á d e l i r o efe daiíu ( a r t . l'l iiiliilii'iiii l'l" 1111 ili'lilii I iiialniL'iiiL- L'iin lii bJin-n'iTi i l i h ;\ií.i:ú ley 24 4 ? Kl scm.s.Miii lOMi or.í \i H I N , U I I I I I'ÍJO K O \ DF.I, P I I O I ' E S U > \ A C nf 1 ,\ . l.a n&uia e s dolosa FOTocol'IAR r.sTi; t i ü n g r.s O E I . S i i i i t i i i í i ^ j 111 ctcüeliles Ic^j.^lauvas c s t a h í f c í a n que el l í i b » ie ¿ointllj c n n vii-ilcmUii cii 1:is personas en cualquiera d c sus dos foi mas: vinlenriii jhiea y nio'íd(iiuíniídüción). C o t í c s l c , d e h c q u e d a r e n c i a t o q u e , ni ¡n quiebra ni ef coneurso (on.sliliiyen en .vi nu:-ini>'; liclilos; y p o r t a n t o , ni e¡ quebrada ni e! 217 (Texto original vigente por la ley 2 j 077).- "Quedará eximido d e p e n a el q u e revelare la GDi'spiraciót! e t c . Ls n e c e s a r i o d i l ó i c n c i a r e s l a l i g u r a d c la del ' a b u s o d e h r n i a en h i a n c n ' (ai t, 1 7 3 , i n c , 4"), en e l c u a l cl d o c u m e n t o sc o b t i e n e e n euiifianzn y para s e i l i c u a d o , p u e s ,se h a d a d o c o n firma e n b l a n c o . 2 1 6 castii;a a q u i e n e s s e r e t i n a n c o n la T m a l i d a d e s p e c í f i c a d s l o m a r la.s a u n a s c o n t r a la N a c i ó n o n n i i s e a s u s e n e m i g o s p r e s t á n d o l e s a j i i d a y s o c o r r o ^ , Kn e s t a d i s p o s i c i ó n la l e y c a s t i g a aclos p r e p a r a t o r i o s d e l d e l i r o d e ü . Hn la eslafa, e s t e per|uiclO c o n s i s t e e n l o g i i i r q i i e la v i l t i m a llaga u n a d i s p o s i c i ó n p a t r i n i t u u a l , a r a í / d e q u e el a d o r ha lieclio c a c e e n e t i o r m e d i a n t e ardid o engafio, rOTOCOriAK E S T I L I B R O t s P L L I T O , A l O S l K h k A C T f » ! Ll hcclii) l e v e l a d o p u e d e sel real, y a c|lie dc k> r i r n t r i r i o n o e i i c n a d i a i i . - i vn lili i ) I ; t ieiiiTii;iit|ii'iilr. í . Coautoría..... 155 1. P e r o é s t o n o es l a x a t i v o , p u e s cl i n c i s o e x p r e s a : "¡i oiro tiudo que produzca obligación de cidregaro devolver" Ejemplos' comodato, prenda, consignación, y eu general, todo e o u l i a l o q u e i m p l i q u e lu e u t i e g a d e la c o s a a t i t u l o p i c c a i i u c o n la c o n s i g u i e n t e o b l i g a ción dc devolverla. l u i o i r u i O U : K I ( » S r K i . C u a n d o p a r a ello ae e m p l e a r e explosivos, a g r e s i v o s químicos o materiales atines, si&mpte q u e el liecho no constituya delito contra la s e g u r i d a d publica, la p e n a s e r á d e prisión d e 3 a 10 años". E n s i i i l e s i s : n o s c aplic,] la p e n a d e l a i t . .Así, p o r c j e m j i l o , c o n i c t c cl d e l i l o , q u i e n i ' u n o c i e n d o el s e c r e t o p o r r a ¿ ó n d e u n e m p i c o q u e luejío a b a n d o n a , r e v e l a tai s e c r e t o luego dc r e t i r a r s e d e l c n i p l e o e n c u e s t i ó n . a rrp': hgiia? r!iM im-íK o informes" ante les iriliimales. s i i u g n e al l e a s i n g es l i u i d a m e u t a l i n c n i e q u e h a y nna o p c i ó n de c o m p r a a f.ivoi licl t o m a d o r S i cl loiiunlor decide c o m p r a r el b i v » , l o s inontos (»! P r e s a s ; s e d c n u m m a asi a l o s b u q a c s y sus e a i g a n i c n t o s , a p r e s a d o s c n a l t a m a r o e n agua,^ c i i t i c n u e s i r o p u i s y o i i n ii o p n s p a í s e s ; p u e d e n tencí I n g a i e n é p o c a tle \rú/- o d o g u e n a . 144bi5.-"Sery reprimidtjconpnsiónn reclusión de1 a 5 años o intiabililación especial por ík)l)1i> lempo; l ) cl funcionatio públÍLo que, con abuso Oe sus luncicines o sin las íormalidades prcscrilas por (a ley privase a aigttnn do su lilwdad ptjiscnal,," l'.sta disposieiótl c o n t e m p l a la Ji^mn Aetióii.- hihu u de las ótteiieiimc.i ilei,;alcs, !M Ilición cundiste Cil¡ilivtir ilcf-aliiii'iiti' ilc Inlilifiuiilpersoiiali rislica jninci|i;tlcs que el auiores an fiiiiciiiiiari'i¡líililrmque-actúa011 «US funciimes, pero la p i i v a c i o n de la libertad c s lleiiilima |iori. curso de derecho procesal civil ii parte especial. Derecho Penal - Parte Especial - Tomo II-B - Edgardo Alberto Donna-FreeLibros.pdf - Google Drive. i r . un (icciio doloso. r [ u n o es n r i . I I I I . 1 ' ) 2 ) , - L a i R a m i c n t o tle p r o y e c t i l e s t o n i i a trenes en m a r c l m ( a r i . I.a rmjiiTi íia s:do agregada per !a ley 23.117''. Sl llegare a tonar electo la rebelión o la sedición, la pena sera la esiablecida para los a u t o r e s de la rebelión o de la sedición en los casos rospectivos'', Acción,- T,:i Tigura a d m i t e ti e s m o d o s d i s i i n i o s d c c o m i s i ó n : a) Seducción dc tropas,-Cousislc en la loalizacióu d c a c t o s r e n d i e n t e s a c o n v c n l e r a sns efectivos, sobre la conveniencia o necesidad del levaniam.cnto c n armas. P u m la e i K t e n c i a de c s f i : d e l i l o e s n c c c M i i i o q o c liay.i b a b i t l o u n a i t b e l i ó n , l i e m de u n a r e b e l i ó n q u e ( e u g a [>or finalidad c a m b i a r la ( ' o n s i i t n e i ó n u d e p o n e r a l g u n o de los p o d e r e s p i i b l i e o s d e l í ; o b ¡ e r n o nai-ional. L o s c a r g o s q u e el sujeto a c l i v o o m i l i n ú a c j e i c i e n d o o a s o m a e s t á n n i d i e a d o s eu el texUi leiial ( i n i n í M n i s . K l e m t n t o s n b j e d v n . WebPDF Tlcharger La Guerre Secrete Contre Les Peuples. A ( Oino DF AKMAS. ' Encuentra todo el material de estudio para Derecho Penal Parte Especial 21ª Edición 2017 por Muñoz Conde. en lajiig que jy ivluiiinia ^cria liijigur;i :fcgr!iViid;i Anibus iklíUis soii aljL|iie'i conluí •:\ Imnor y puedi?ii PI iiíliicir DL-ülionrn dcacréJiíu, p^ro en \:t caluniiiu, cl aUiqnc al Imiini cs n M i •¿r.í'Jii p i i i \ ] [ I I ; ¡nipuij un ileliCi» I a litpsuucíúu n i i i f anilm^ di? I imláii B o l e s i j j i ' \ p i e s a que "sería im eriiir supnnif que sc Ciinsniíia e n el lOon i c n l o de s a c a r a la \ iciiioa del icn i i o i i o ai¡:euiMio'. A c c i ó n - Consisle en vinliir lii.s iiummidades d c las per.smias meueioiíadas. La ordenación territorial se encuentra dentro de las principales funcionalidades a las que se combaten en la actualidad …, VOL. los distintos ile'ilo.s que alaean i un mismo bien jurídico Las denominaciones de cada Titulo -o Ci' su caso, dc cada r.npiiuln- « i l a l a el bien jurídico tuleladu por la ley y vulnerado por el delito. TEST de AUTOEVALUACION del CAPITULO Xl.¿Qité el "Orden constilucional"? Ej- u n a p e r s u i i a s e liace p a s a r Fal.síLmcnlc p o i í n s p e c l o r m u n i c i p a l y l u e g o d e i n s p e c c i o n a r se q u e d a c u la c a s a . Tiempo, S. A. Stuzin, G. (1984). p a í s , e t c . ) Ifili del Cl'. ln e s l a c s p i c i b o q u e d a n e m n p r c n d i d o s l e d a c l a s e d c c o m í a l o s y aCt(>s j u r í d i c o s ( c o m p r a v e n t a , p e r m u t a , a r r e i i d u u i i e n l o , e t c . ) iil del ¡ l ú e s d o l o s o l ' a r a la c s i i i c n c i a } e i i n s i i M i a t i ó n del d e h i o , a l g u n o s a i i t o i e s s o s . Tampoco es esencial que e\ista dolor. i c n m e s i e l e g í á ! ' siciulica, en uu lieclio leal |iel l e n e e i e n i c a o t i a . 7 ; ) d c r R O f I I ! 'i) I n s o l v e n e i a f i a u d n l e u l a (ait. Las violencias deben dirigirse conliii lu mujer, y no sobre cl feto, pues dc lo conuario no se podria decir que no hubo ¡mención de cansar el aborto. agravante ¡lue debe excluirse si la ileilma no estalla ílesprvvenida ni la ocasión fue buscada coa el propósito de actuar sin riesgos (L.L. N o c s n e e c í n r i o el fm de l u c r o , y a q u e la loy e x p r e s i i '"añn a liiulo gi a m i t o " L n g e n e r a l , k f i g m u e s l á d e s t i n a d a a Irucci" e n c u n d i a r lu a c t i v i d a d del ' ' c u r a n d e r o " q u e i m p l i c a un gran p e l i g r o p a r a la s a l u d p ú t i l i e a , y a q u e el e i i i i i n d e r o , al u s a r m e d i o s absuido,s, antiliigiénicos, pueriles c inocuos (pases ' ' m á g i c o s " o "magiiélicos", yuyos, c c i i i / , i s , " p i d a b r n s sLiniiis", c í e , ) , p c i m i t e q u e la culVí nicdti[l a v a n c e a e . n o liay d c l i a u d a c i o n . Abogado y Doctor en Filosofía y Letras. d e j u s t i l i e j c i ó o . A g r i i v a n l c , - (. - I n i e r n i p c i ó n d c i c l i í g r a f b o Iclcfoiio f e r r o v i a r i o (ait. lil autor d e b e l i a b c r r e c i b i d o el d o c u m e n t o e n c o n f i a n / u y p a i u l l e n a i l o , Dc uo m e d i a r d i c b a c o i i f i a i u a ( l a l e l c j s u (le q u e el a u i o r s e e n c i i e m r e c n p o s e s i ó n del p l i c p o por DO i i a b c r l o r e c i b i d o en coiifianzn d e manos d e l f i r n i n u t e , s i n o p o r c u a l q u i c i oirn r a ; í ó n ; p o r e j e m p l o , p c n h a b c i l o h i u i a d o o e n c o n t r a d o ) , el h e c h o dc l l e u a i el plicjio c o n s l i f u i i í a f a l s i f i c a c i ó n de d o c n m e i i t o í (nn. 212). 8-9-2022. S I ' D H L C I O N L C S C O M I I N K S A C A L U M N I A S V. LINJL U I A S I - M s l n i v a n o s arlículos iiuc si>ii eninuncs u los ilulilos d e calumnia y dc injuria; i'lluti soir A l t , 112; calumnia o injuria equívoca o encubierta. Si ion loriiiriis sc causa la iiiacric Lo q n e si e s v ¡el mía ' p o d c i d e l i e c b o ' , cs decir, q u e uutlivn u i/msiihi ¡Ic ¡as dc lu v'iclaiiii. Ejemplos: es impmdente el automovilista que, si bien revisó su coche y sabe que tiene buenos frenos, conduce a a'uis velocidades, a raí^ de l o cual le es imposible frenar y mala a un peaióti; es ii;iprudeiile el ciiiijanoque opera .sin csiaren buenas condiciones físicas (mal pulso, elevada tcuipeíatura, niak visual, etc.X salvo q u e l o haga e n virtud de un estado de necesidad. 1, y m o r t o s segtjn ley M.2ñ6).- "Será ' reprimido con multa d e S 1.500 a $ 90.000 e inhabilitaciór ospocial. su li.IL.IB.i de un iK'ilW msl.inianeo, y por liinlii, su eunsIIIHÍICÍL'III \íi |II.-MIII. i L u ' , el d i i p h e a d u de la v c i d a . COÜIGO Ph^ALll l-V U.7:iili-l'F(OPIFnAD:NTELECTU.\L) I D l . T O U r b L E S COFdkESPOVDF.N' L.ñS PbNAS D t L A l i l . - La simple \iolari6n df '¡.•gliiiiieiilas no basta para determinar qne Iniba culpa si no xe cslubícti; i/iic liiibo ri-laeión causal entre el OCIO del aféenle y el resultado dañoso (Supre- ma t.'oric deTucimiinl- iV el hecho -•>e piodine por culpa dc la propia vlcllnia. iiitrkTíis /n'ddicn.t .whiv dei lerniinu n un ¡¡echo siu mits, n interrogarlo que no ", L a s p e t . I, s o n 1 lUiieieianlcs l o s i n d i v i d u o s que e j e f c c i i d e críenla p r o p i a a c t o s d e c o n l ere i o, h a c i e n d o di- i'Kii s u p m l c s i ó n íiahilual. FOTOCOl'IAfl t S T í LIBRO t S P t L l l O. h I.OS lisrRACTOtEi ÍES CPKRESPOMDEN l^SI'ENftS OEL íy-. 'ifi/larios lif declíimr sidirc delier de ginn-iio'- •.erri't/i pur el inlccimlo, Si el Icsiigo puede eslar nivi/caie cainprendido dc ESIÍUIO. DERECHO PENAL PARTE: ESPECIAL. l 3 9 b ¡ B (sagún ley 24.4ia).-"Ssrá reprimido con reclusión o prisión de 3 a ^0 años, el i(te la,:;¡l abusos que comete cl Stipeiiüi jcrárquicii (eicinpio: cl iiicdicü ahiisa de su aulinielad o ¡jotiieión qne IJUÍÍJIU i'e.sjiecto de las enfermeras o practicantes). 2 ) RiNOADO EK VIOLACIÓN {'sentimental' u ' e u g e n e s i c o ' ; art, Sú inc. 2"). iiilalibles". ¡irnuiln (ili> li>s piidihis Ut |j Repúhlieu" til Art. Consumiición.. Iil di. ^3) l l u K T O c orí \.\.\\ e I-Al ^,^ o ( , A ^ / . Esla 11 jditión se corló oielf'njiitu Ae | u l 2 , p u c ; t s l e suprimiii la mdmidíciún y e.-iiablítiíi el requisito d e i|ni la viíjlciiíia FLivn_/J,5í'cij (pnin di,':liii^iLii (. - íii cl rnnciofi,iiioiiiicas, ¡otlii w / j e t í e í/e /OI-/ÍJOTÍÍU.v v losazoh's". p e r o sc a ; ; i a i i a más a ú n si c s "cn des¡ioídado y en banda", cu s'uyo c a s o la pena es d c 5 a 15 años de recinsiñn o pi ¡sión Rl conevpiode 'despoblado" j a lo h e m o s visto, re^la a h o r a a c i a l a r qué debe entenderse p o r 'banda'. C A P t ' l ' I I I . ':ir.lioii'iji ló^iías eoii medicamentos, eiaisándule la muerte a una fiersona (L'a- maia dcApi-laciones de Rosario. - h a l l a d a : e s a q u e l l a q n e h a s i d o p e r d i d a u o h ' i d a d a p o r su l e g í t i m o t e n e d o r y q u e cl l a d i ó n e n c u e n t r a . Iii'.iiia.s do peligro, pues para que el delito exista es Kuficicnle con la posibilidad del pi li)'io, sin necesidad de que el m.snio ieeoncrctc. lili i:\tsiiru ui l a n i p u c o iiivulpubU'. La aplicación del sistema acusatorio en muchos países de Latinoamérica ha significado para no pocos abogados, la muerte de la dogmática penal, ante la aparente prevalencia de las pruebas sobre el debate jurídico en los estrados judiciales. A t o s UVFHÍVCrURfS L E S C O R S É S I ' O N D I I N [,^sl'l N.va ra L .-uer i ? ' Siiti diieuiiiciiUis o p c m n s u s qw nu pais iK'ligi-'i.iiui' iiiciiga :i uiui |iL'iy(iiiLi Je uneiiuudiil.iil eiiciiuga para poder iransiiar, euirar o sulii de su l e r r i i o t i o . i d a poi la lueiz'j la t t w s l i i u c i ó n . fin l a i n j u r i a q u e d a n c o m p i c n d i d a s las f i g u i a s q u e lu d o c t r i n a u a d i c i o n a l m c n i c d e n o m i n a "coriliMiielia " ( c u a n d o la l e s i ó n al h o n o r s e h a c e d i r e c t a n i e i i t c t u p r e s e n 1111 d e l o f e n d i d o ) y "difaiiiMión " ( c u a n d o la l e s i ó n al l i o a o r s e c o m u n i c a a t e r c e r o s sin ia p r e s e n c i a e f e c t i v a d e l o f e n d i d o ) . 189 b i s ( 5 ) " , . l o i n n d o r ) p a r a q u e l o u s e y g o c e , y ósia p a g a r a u n c a n o n p o r e l l o , I k s i u a c á l o d o c s s i m i l a r a u n a l o c a c i ó n , p e r o lo L]iie d i . 1 7 2 , p u e s e n la FOTOCOl'IARESTE LlllKO US DF.l.lTU. Se üala dc dcUttis dr ¡)eli¡^ro, pues no se requiere que el lesullado se muleriahce. ¿En qué consiste el delilo de exhibiciones obscenas? D e c u a l q u i e r i i r u i c r a . * Imprutleiicin: es la temeridad, el no evtiar los peligros o enrreiuarse a ellos sin necesidad; es, cn general, la falta, de prudencia. 'J:i INTEt ECimU l ilimro ijiii) wsú íjiUBbieoinmueblBo un arinial, l o t a l o p a r c i a l m e r l e a i G í i o , s i e m p r e q u e ni liocho nü consliluya otro delito m á s s e v e i s m e n t e p e n a d o " , lin la i n j y o r i . WebManual de derecho penal parte especial; Sigue este libro. Address: Copyright © 2023 VSIP.INFO. 3") Inc, 3^) C u a n d o s e hiciere uso d c g a n i ú a , llave lalsa u oiro instrumsnio s e m e j a n t e , p a i a p e n e t r a r al lugar ÜOOÓÜ s e halla la c o s a abjeto ríe la subsiracción e d a la llave v e r d a d e r a q u e hubiere sido s u s t r a í d a o Inallada: L a r a / u n d c la a y r a v i i n i c l u s i d c en q u e la c o s a sc halla p i o l c g i d a en n n l u g a i b a j o l l a v e y el l a d r ó n vence c\a dcfcitsü e m p l e a n d o a s t u c i a , lu c u a l d c m n e s l r a s u m a y o r p e l i g r o s i d a d . Si las viülcneia.s, aparte de causal la nuicite del fctii, ocei.iionan'n jer, quedariau absoihidas [lor el delito de nhorm lesiones a la mu- si son lesiones lei\:i\ pero si son graves o gravÍ5ÍmLi=;, serian aplicables las penas de los arts, 90 y 91 (Oderigo, C P , Anotado). , fcsta lilliina i c k c i ó n c o n r e s p e c t o a la liiinilia e s lo q u e c o n s t i t u y e el " e s t a d o c i v i l " , li'stadi) c i v i l , e u i o n c e . S R O O C C I Ó N ur, T i i o r . Hay circunstancias que agravan el abuso sexual y 1.^ violación. F l C I U A S mVKR.SAS.01 delilo de ejercicio ilegal del arle dc curar, cslá coiiipicndido cn cl articulo 2 0 8 , que e o m p i e n i l e LIÓ s i g u i e n t e s l'iguias: - e j e r c i c i o ilegal d e l .irte d e c u r a r ( p r o p i a m e n t e dicho), i n c i s o 1°; - d i a d a tan i',1110 m é d u - o : iiicisu 3 " ; - .liaiso d c título o a u d i i iiTación: inciso .1". U2 OtL CÓDIGO PEtíAL ÍLHY 11.7:3 Jt PRDPIED.ADL'JTElSCniAlJ t I liKNKINKS.- Arl, n{SA(¡WLIIY2'.L077}.-'Solmponil'AorlilCii l mes A t ato.oliiuu cauBoro n olio, un OL ciiniiioii NIILN SNLIIII, (IN üníioquo nO aslé PIEVLSLOEN olfaülsposiclfin Oees\BCMigo', Atii'ííirion II n\I'ILTLHIITI*"I IL*-' ÍN ÍIIIFI^IIILNIL Jhhii U IIIHIF¿II\IÍII TLI^ lo 111 FIRRIFL. los¡u,h¡uiciií, físicos sino tainbicn \msiifnniicti c L a n d o éstos leiigaii i ; r a v e d a d s i i f i e i e n t c . 1S de la C . 19,S). U n a c u e s t i ó n i n t e r e s a n t e es la s i g u i e n t e : ¿ p u e d e c o m e t e r e s t e d e l i t o el p r o p i o p a d r e o nia.dre d e la c r i a t u r a ? Las injurias deben liahcr sjün piuíciidas " L ' H /o.f acnios. piilicialL'!. \ LO% INFRACTUHLS LES COKRESl'DNDCIV 1 ASPr.\'Al (ll.L AUT \72 I» L CGV-LÍM rfc^AL (LFV 11 7:: j e l ' R D l I t U A P l . ' E s un del ilii dnloso, q u e s c consuma cuando el menor rj iiicupa/ ¡¡rma elí/ct ámen- la que iniporir lUialLpiier eiecli) JLIIÍJICO (ej. s c g n i i cí .SC (MI.I d t i: .MKMmiís.Co.N' i-.riii. ¿En qué consisle el oelilo o e "simulación de malrinionio"? Esto es lo que se conoce como 'i\omicidiOproditorio'. L o s requisitos del .nhorin pretcriotenciiinal son los siguientes: I") Que el auloi' hayo cjcirído ciolenrm snhre Ici mujer.- Por 'violencias" deben entenderse l o s iimios iialus. C o m o vcmo^í, la cuestión leferenle al medio empleado, e s una cuestión de hecho y depende de las circunstauci.is establecer si el medio era i iii^onablcmenle idóneo paia malai o no. M i u n i o s cienipllis n o s p e í imrirán e n i c n d c i m á s Ui fiiiura: - El la lirón q u e . I - H D U M . 10) SA.>(CI6>" C O M P L E M F N T A R I A . © E d i l o r i a i Estudio S.A. Buenos A i r e s . 'ALl I'or e s l o dispoKÍci^ui. 1)7: La L e / 14-5ij7; ele.]. U ; tSlL L I B K O t s O t r i I U ,-\LUÍ tM^.^ll fRESCSS CIJSRtSeCNOHN CAS ru.s'AS DEl. o p i M i , ! l n ( i vi'. E s t a lecliü p u e d e eslai d e i e r i n m a d a p o r b l e ; p o r u n a s e n l c n c i a o p o r las p a r t e s c u cl t í t u l o p o i cl c u a l s e e n t r e g a la c o s a . D e la lecitiia de a m b o s t e x t o s (cl arl 227, (. - I'illi;afui: e s la talla de v e r d a d e n lo q u e J c d i c e , s e pieiisa o i c h o c e c r e c í . ek". 1^3 DEL COOlCO PEN.U (LiTV H./H * PROPIEDAD INTELECrUAIi S u m a r i o i d e J u r l i p r u d c n r l » t-L> - Ft ensaiSamicnto no debe Inferirse úiiicamenie de la cantidad de heridas, sino del ¡iiii'K-nlu deliberado, iahmaaiio e innecesario, del dolor del Ofendido (J.A., 36-835 y 388; L L . L a l e n l u t i v a n o es a d m i s i b l e hcrrocor'iAR. "O ^ s W I k o? 'i', ten ' m l i m i d i i c i f i i r o c o n ' v i o l c n c u i en las p s i i o i í a i ' R e s n e c w a e s i a i c í b i i n a , ía F.í[ii.isicióii dc M o t i v e s dc (a L e y t7.fü7i:\pu;bai>a: ' í u n l i j culi I.l v lo ¡encía ¡iiomidncióii. sdeir.as, ¡nhaBililación estaecial por el doble del tiempo de la condena. Ks una m o d a l i d a d del abuso .sexual, p e r o con acceso carnal. Parte General y Especial. La figura del homicidio culposo lampocc adtnite la porncipación. ART. e) Operat en más de una de las juriaJicc oncs poUlicasdel pais f\ Eslar compuesta por uno o más oliciaiss o subcliciale^ de las fuerzas armadas o de segundad. FofiMA , M ; U . S c ^ U n r e z a cl a r t i c u l o 232, sí la nianilé.stak,ióu se d i s y e g . 4 ) L a c i d u n i m a v l:i falsa d e n u n c i a c o n c u r r e n f o m i a l i n c i t l e , e s d e c i r , s e b a t a d e u n c a s o d e ' c o u c u i s c i d e a l ' q u e se í e s u e l v e p o r cl a i t . CoNSlUnAClÓN I X W . imuniaiisinos, golpes, e l e , y lambién el uso de . L u e g o , el u n l o r , a b u s a n d o d e Li e o i i f i a n / , a q u e c n i;l s c hn d e p o s i t a d o , o c u l t a o i i a c e d e s a p a r e c e r al m e n o r , y a q u e c u a n d o l o s p a d r e s , tutor, e l e , le p i d e n q u e e i i i r c g u e ul n i ñ o , él n o lt> p r c s e n l a ni d a u n a rj. i o . 4 ) Inllmidación piibliea {art. Pero esto uo hasta, también h a y que lerer en cuenta otras cosas: - t(/Hi" j c empleó: un cuchillo o nn revólver, cu priiicipio, son idóneos para malar; perodejarían deserto, sien vez de clavarlo o disparai lo, se lia golpeado a la victima con el mango tk-l cuchillo o la ciilala del revólver. Sc dcheii dar las dos condioncsi si falta una no hay deliti' CAl'rilM.O XI D E L I T O S C O N T R A !,ÜS PODERES r i ' D l . I M iiibe p o i l i j c o n i c l e i i c c o i i ' l i i e i / a e n las ens.i. 88j. ele • acto ¡iirídica b ) p o r m e d i o d e los ocios iiuilcrkiles niéadolo, ocnltándclo o dañándulo. Alt. ed.) v s iiüi. se trata de un eleiiieuui psiciúñgicc, a lilulu dc ilolo enservidumbic, a la \ íídaui especi/li Si el qne recibe tuviese olro fin -eomo por ciciiiplo, leeibir a la victima para . Ley 25087),- "S^rá rspr¡m¡do con prisión o redusión de trss a seis años Bl ii,Ai-I. l o s i n c s . no bai^lando para ciMismiia; In. De bs cllslinlos delilos pfuwslos Bfl esleTíiulo surge que se proiege la paz social o iranqullldad pública Losüolllog previslos lienen corro eiec:o caiacterislico pro'jucir insegu'iOad y alainm en ln ':omand£d, locaalviols 9I derecho a la pa7 \i a la tr3ri((Lil'idao dsl (|ue debeiKjQíHf lodos los habiisntes. Adjuntado con la Ley General …, Edición nueva actualizada del tercer volumen de esta compilación, en él se tienen dentro los temas 1 a …, Titulo del libro "Derecho Penal. iiulUei noJeJeral dehesufai ui y reprimir e¡ad3 c a s o s d c l e b e l i ó i i o de s e d i c i ó n , s e t i e n d e a i m p e d i r cl c j c i c i c m ríe ( m a t u n c i ó u e o n s t i O a c i o M ! 'araetercs del d c l i l o . r r o . - Art, 1 9 2 . C o n s i s t e í n r e u n i r e n u n s ó l o itidividm el p o d e i p ó b l i c o q u e la C o n s i i t u c i ó n J i s i r i b u y c e n l i e l o s tres ó r g a n o s s u p r e m o s : el Bjcculivi), cl l e g i s l a d v o y el j u d i c i a l , o) C'onccsiún de todo lipo dc snnn'simies o supremacías q u e p u n g a n A u i c i c e d d. íilgi'ui g o b i e r n o o d e a l g u n a p e r s o n a , la vida, cl l i o n o r o la f o i l u n a d e los liabiiniilc'i E.stas I b i i u a s s u e l e n q u e d a n c o m p r e n d i d a s e n la c o n c e s i ó n d e f a c u l t a d e s eTítram di iini'ias o e n la s u m a del p o d e r p ú b l i c o , y p u e d e n consi.stii e n c u a l q u i e r t i p o de v i o l a c i ó n a los deroclio.s y g a i a i i l í a s i n d i v i d u a l e s . 14S.A l d e r o g a r l e l.i l e l i j i m a d c la 1 e\' 2 1 . i n Ó N iitc TUMULTO ( a r t s . Hay 3 liguras de rap:u ¿cuáles son? 130, Ultimo párrafo ¡según le/ 35,087); "La pena será de dos a seis aflos sl se sustrajere o retuviere mediante lierza, inllmidación o fraude a una persona menor da itece atwi, con el msmo lio' I.a edad de b vietiina e.s l o lundamental: menor dc 13 años (antes era de 12 años). le d a n n g o l p e de p u ñ o , j i e i o ésla c a e , sc f r a c l m a el c r á n e o y iniieiv - I'.l l a d r ó n :nunrLl.i7.óy a t ó a l;i cíetuu.i, y l u e j í o del IUÍJÜ liii\ c p r e c i p i t a d a i n e u i e , pero la v i c i n i i a - a l a i / de la m o r d a z a • niiicre pur a s f i x i a ( J A . La parte especial del derecho penal. i k h a c e r t e l c r c n n n al ' b o e u n o m b r e ' y u o s o l a m e n t e al c r é d i t o o a la c o n l i a n ^ u q u e e n n n a s o c i e d a d 1 iiiiiercial r e v i s t e n i n t e r é s p r c p o n d c r n n i e , a d i f e i e n c i a d e l o q u e o c u r r e e n o t i o t i p o d c Micicilades c o l e e l i v a s ; c o l e g i o s , a s o c i a c i o n e s p r o f e s i o i i L i l e s , t l i n d a c i o n e s , s o c i e d a d e s di' lieiirl'icenciti. Direito Penal Super Facilitado Parte Especial vol 1. S i s f e i i i a s l c j ; ¡ s l a t i v o s , P a r a l e s i t s l a r s o b f e la q u i e b r a s e p u e d e n d i s i i u y o i r 2 -ustcnias; i 1 r.l p i i u i e v s i s t e m a , c o n s i s t e e n q u e la ley meiennli! "Y 11 7.>J ,1, liSCi|'IED.\n l í T E L E C T C í L ) iliiiyor i) riiuuoi' i H i s i b i l i J a d Í\W o l i u c e ul SVLJCU). (an. El proceso de la investigación. - A c c i d e n t e s c u l p o s o s (art 1'16) - U n l ü i p c c i m i e u l o d e c t n n u n i t . i p o r el r e s u l t a d o . Teniendo en cuenla los fundamentos de la agravante, no entran cu la figura los casos en qne el vollictilo queda con cnsuidia o con personas en su iiiUnor; tampoco, si el vebicido fia unedndo en garages o lin;,ares c e ñ i d o s . l O T O C O l ' l . - i'í.KAt ¡Lns- o 72J i p n o f i i í r j A n iNTi:u.irrL-,\L) BIEN JliHÍniCÜ PROTEGino: Qiüen público, es una optoBión ambigua. de aborto -con conseijfimienln y i.iii conseillnuicilio- v e dgiiiviin el aborto essc^nulo déla iiuiericde 6Í la mitjei (conl". Es u u a forma agravada por la c a l i d a d del s i j e l o activo F U i Ü C O P l A R E S I t L I l i H U hS D E L i r u LOSlMnH.aOPFSLÉSCCiHRrsEONDEN LAS t'Et^AS DEI. sm oslar cgmpfcndidas on ci ari 210, tuvieron como objclu principal lUipuner sus releas (o comOaiir iasaj6riEis| par ia luerza o ei lemor Las irifias pueden ser sobre política, religión, arlo, etc. I . Los hermanos y cuñados, si vivieren juntos. En cl fondo, cu la impericia, siempre hay negligencia o imprudencia. La simple unioncia d e las s n b s l a u c u i s o maleiink'r. Catedrático de Derecho Penal en la Universidad de Bolonia. Sin embargo, existen momentos cruciales dentro del proceso oral en los cuales resulta imprescindible la parte … p o r l a u t o , Ifis- a c ( u s ílc s o s i r a c c i d n ¡i o c u l t a c i ó n d e b e n aevposteriores a estí m ü i i i c n l o , 3 ) t ' o n r c i i c r vetilnjas hiüebidas a cuali^nier acreedor Un p r i n c i p i o b á s i c o d c qniebrii e s la " i g u a l d a d d c los a c r e e d o r e s " Sc viola este p r i n c i p i o si el d c n d o i c o n c e d e a l g u n a v e n t a j a , i n d e b i d a m c n l e a a l g ú n a c r e e d o r , E-'jomplrr p;i! 1 7 4 : " Sufrirá prisitJn de 2 a 6 a ñ o s : I n c . b) q u e e) oliii t k d i l o ifsnlle d e l m i s m o b e c l i o d c e u i r a r o i i d o n u c i l i o a j e n o e o i i t i a la v o l u n t a d d c q n i e n p n e d a o | ) o i i e r s e ; o s e a , q u e d e b e e x i s t i r conexión ili- d o n u c i l i o y cl o l i o d c l i m . luí han' Ui i/uc cinri'sjniiiilr. I A T K O U Í A S O I I R F . buques... u otias obras militares) ycon el fm ele lewrtar planos. i.- I n c e n d i o y o t r o s e s t i a g o s . N o s e r e t | j i c r e q u e l o s u b j c l o s e n ^ l m c l í l d o ^ s e a n o l d i / a d o s e f e c f i v a i i i e n t e ; por li l a n t o , e s i a m o s a m e uu d e l i t o d e (lelijiru a h s i i a c l o . 143 (SiK)iinley 14 616), "Sorárcptiniicb con reclusión o piisión de 1 a 3 años e inhíAilllación especial p o r d o b l e ilempo: n el l u r c i o n a r i o q u e retuviera a nn deteridci o preso, cuya soltura haya üeü'iúo d e c r e t a r o ueculai; ?) g) Tenet notorias conoxionos con otras orgaiwaninnes similares üXistontos en el país o en el exielor. . En e s t e c a s o , s& apllcatá la p e n a disminuida conlurnie a lo d i s p u e s t o pci el artículo 44". eu i ' i ' í o (Odcj i!:u). r.l coiiscnliiiiienlü de la muier, por cl solo liecho de peiniitii que un icrccro ic practique cl abarlo, es punible y la mujer es castigada con pena de I a 4 años [arl. l a u í b i c i i p i i t - J e e o n s i s t n cn ' u s u r p a i ' u n d e r e c h o c u a l q u i e r a r e f e r e n i ' ' .d curso de ellas. h n la e s t a f a , la v it t i m a ciitietja la c o s a a raí?, d e l f i a u d e a i i t e i i o r ( a i d í d o e n g a ñ o ) e m p l e a d o p o r e l c s t .